Justiça barra proposta de Doria para chamar GCM de ‘polícia’
Guarda passaria a ser denominada como Polícia Municipal; prefeitura diz que vai recorrer
Por
SEGUIR
SEGUINDO
4 out 2017, 17h34 | Atualizado em 4 out 2017, 17h50
A intenção da gestão Doria de tratar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como ‘polícia’ foi barrada pela Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (4).
O objetivo da prefeitura era adicionar o nome fantasia ‘Polícia Municipal’ nas viaturas e em outros equipamentos da corporação. No mês passado, João Doria exibiu os primeiros layouts e afirmou que os carros receberiam os novos adesivos aos poucos.
A liminar atende a um pedido de uma associação ligada a oficiais militares conhecida como Defenda PM. De acordo com a entidade, a mudança fere a lei e pode causar confusão no público.
O juiz Sérgio Serrano Nunes Filho aponta que a diferenciação entre polícia e guardas está na Constituição (art. 144) e que o TJ-SP determina desde 2008 que a GCM não pode exercer “atividade policial típica reservada às polícias”. A decisão salienta ainda que o complemento pode “gerar gasto público indevido” e confundir cidadãos em caso de emergência.
Caso não deixe de utilizar o termo em até dez dias, a prefeitura está sujeita a multa de 30 000 reais por cada descumprimento.
Em nota, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão “por entender que a expressão ‘polícia municipal’, além de legal, auxilia na prestação de serviços ao cidadão e amplifica a sensação de segurança.”
