Pela primeira vez, Conpresp abre consulta pública sobre seu funcionamento
Sociedade civil, universidades e entidades poderão enviar sugestões para a atualização do regimento interno
A Prefeitura de São Paulo abriu, nesta segunda-feira (21), uma consulta pública inédita para discutir a atualização do regimento interno e a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Pela primeira vez na história do órgão, qualquer cidadão poderá enviar contribuições e sugestões diretamente pela plataforma Participe+. O prazo para participação segue aberto até 20 de novembro.
A iniciativa visa ampliar o diálogo com a população e reunir propostas de organizações da sociedade civil, universidades, instituições do sistema de Justiça e órgãos de controle. Todas as colaborações enviadas serão analisadas pelo conselho, que apresentará uma devolutiva e criará um registro permanente das manifestações para subsidiar futuras diretrizes e melhorias na gestão do patrimônio paulistano.
Transparência
A consulta pública ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre cinco conselheiros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) por suspeita de favorecer interesses da concessionária Urbia em decisões sobre o Parque Ibirapuera.
A investigação começou após a aprovação de um projeto de cerca de R$ 35 milhões para instalar uma área comercial e uma academia na Serraria, com fechamento de mais da metade das laterais do espaço, hoje usado para atividades esportivas gratuitas.
Em entrevista à Vejinha no início de junho, o promotor Silvio Marques afirmou ter recebido relatos de possíveis irregularidades no Conpresp e diz que a investigação pode se ampliar para outros casos. Entre os investigados está Wilson Levy, que também integra o Condephaat e é apontado pelo promotor como ligado ao Secovi, sindicato da construção civil.
Entidades de moradores e de defesa do patrimônio criticam a quantidade de intervenções solicitadas pela Urbia, cerca de 30, entre aprovadas e em análise, e defendem um plano de conservação e restauro do parque. Segundo essas entidades, alterações sucessivas podem descaracterizar um patrimônio tombado em três níveis.
A Urbia nega usar diferentes CNPJs para dificultar a fiscalização e afirma que sua estrutura societária é pública e transparente. Vereadores também acionaram o Ministério Público contra a aprovação do projeto da Serraria.






