MP investiga Conpresp por suspeita de violações ao patrimônio; entenda
Promotoria entrou no caso após aprovação de projeto comercial na Serraria do Ibirapuera
Por Luana Machado 19 jun 2026, 12h11 | Atualizado em 20 jun 2026, 13h05
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando cinco conselheiros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) sob suspeita de violação do interesse do patrimônio público para beneficiar pleitos realizados pela Urbia, concessionária do Parque Ibirapuera que está implementando diversas alterações no local.
A investigação ocorre após a aprovação pelo Conpresp da implementação de uma área comercial com academia em um mezanino na Serraria do Ibirapuera. A iniciativa, que irá custar cerca de 35 milhões de reais, prevê o fechamento de mais da metade das laterais do galpão, que atualmente é utilizado para práticas esportivas gratuitas e coletivas como ioga, com uso de painéis de vidro e a criação do mezanino.
Em entrevista para a Vejinha, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Patrimônio, que emitiu o despacho acerca da investigação no último dia 9, afirmou que está coletando testemunhos sobre irregularidades na atuação do Conpresp.
“O que escutei das testemunhas é que se trata de uma tendência do conselho de liberar a construção, portanto, beneficiar empresas construtoras mediante decisões que destombam imóveis ou não aprovam o tombamento. Por conta desses fatos, os cinco conselheiros do Conpresp foram incluídos na investigação relacionada ao Parque Ibirapuera”, disse Marques, que deu ainda mais detalhes da investigação.
“Aparentemente, não vai parar só em relação ao parque. No caso do Ibirapuera, é muito grave porque um dos conselheiros, o Wilson Levy, é também conselheiro do Condephaat, que é estadual. Então, ele libera nos dois órgãos. E esse mesmo conselheiro é ligado ao Secovi, sindicato da construção civil”, indica o promotor.
Os cinco nomes citados no despacho são Cintia Cristina Conti Seraphin, Thalita Duarte Henriques Pinto, Marília Alves Barbour, Wilson Levy da Silva Neto e Rodrigo Goulart. Todos eles foram favoráveis ao projeto da Serraria. Ao todo, o órgão possui nove conselheiros.
Membro da Sociedade dos Amigos e Moradores do Cerqueira César (Samorcc), a advogada Célia Marcondes acompanha as reuniões do Conpresp e do Conselho Gestor do Ibirapuera desde que receberam reclamações de vizinhos por conta do barulho que alcançava o bairro da Zona Oeste, proveniente de eventos privados no parque.
“Fomos atrás de mais informações na vizinhança e descobrimos que, inclusive, tinha registro de animais fugindo do parque por conta do som. Com isso, começamos a comparecer nas reuniões do Conselho Gestor e eles sempre diziam: ‘Nós não somos ouvidos, aliás, sequer consultados’. O empreendedor que entrou lá está tratando como se o imóvel fosse propriedade privada. Aí recorremos ao Conpresp,que tem a finalidade de fiscalizar, e, lamentavelmente, vimos que eles estavam aprovando tudo”, lembrou Célia.
Com o anúncio do projeto da Serraria, a associação passou a noticiar os embates dos moradores do entorno com a concessionária para o Ministério Público. Quando foi aprovada a alteração do espaço próximo ao portão 7, Célia disse que ficou surpresa já que havia um laudo técnico do Departamento de Patrimônio Histórico (DHP) contrário ao projeto.
Membro da Associação de Proprietários, Protetores Usuários de Imóveis Tombados (Appit) e coordenador do Fórum de Associações Civis da cidade, Cleiton de Paula tabelou as intervenções pleiteadas pela Urbia junto ao Conpresp, tanto as aprovadas quanto aquelas em estudo, e chegou a um número aproximado de trinta processos.
“A concessionária usa vários CNPJs, o que dificulta a pesquisa e o controle público. Mas esse número é um descalabro. A quantidade de intervenções feitas no Conpresp é muito grave. E o parque não tem um projeto de conservação e restauro, a ausência dele permite essa sucessão de pequenas alterações que resultam na descaracterização do Parque do Ibirapuera, que é tombado em três níveis”, relata.
Em resposta, a Urbia nega a informação que utiliza diferentes CNPJs para dificultar o controle público das atividades. “A estrutura societária da concessionária é pública, regular, plenamente transparente e amplamente conhecida pelos órgãos de controle e fiscalização competentes”, afirmam.
A criação de um plano de conservação e restauro também é defendido por vereadores da cidade como o urbanista Nabil Bonduki (PT), que chegou a acionar juntamente com as parlamentares Marina Bragante (PSB) e Renata Falzoni (PSB) e o Ministério Público após a decisão favorável do conselho de preservação para a mudança na Serraria.
Acompanhando por anos a atuação do órgão, Cleiton faz críticas ao cenário atual: “O Conpresp foi criado em 1985 para ser um contraponto pela preservação, porque a gente sabe que a cidade é um local de disputa. E, então, os conselheiros eram arquitetos acadêmicos, sem vínculo com nada de comércio e vida corporativa. Mas, desde 2017, houve uma inflexão da função do conselho, ele passou a arbitrar interesses. Agora, com essa questão de destombamento, eles deliberam a favor e configura precedente administrativo. É abrir a porteira.”
O que dizem os investigados?
Em nota para a imprensa, a Prefeitura de São Paulo se manifestou em nome dos conselheiros do Conpresp, informando que a proposta de intervenção teve “caráter estritamente técnico” e considerou a compatibilidade com os atributos preservados pelo tombamento. A gestão municipal ainda destacou que o projeto foi aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Condephaat.
A Urbia indicou que é “rigorosamente falsa e irresponsável qualquer insinuação de que a aprovação do projeto da Serraria tenha ocorrido de forma indevida com o objetivo de beneficiar a concessionária”.
A empresa também respondeu que a modificação da Serraria envolveu “sucessivas discussões e adequações e é alvo de ataques reiterados e desleais que destoam do debate técnico e institucional esperado do promotor Silvio Marques”.
Confira o posicionamento da Urbia na íntegra:
A Urbia afirma que é falsa, leviana e irresponsável a alegação de que utiliza diferentes CNPJs para dificultar a pesquisa ou o controle público de suas atividades. Trata-se de uma insinuação sem qualquer respaldo na realidade. A estrutura societária da concessionária é pública, regular, plenamente transparente e amplamente conhecida pelos órgãos de controle e fiscalização competentes.
Também não procede a afirmação de que as intervenções realizadas no Parque Ibirapuera promovem sua descaracterização. Todas as obras, melhorias, restauros e projetos executados ou propostos pela Urbia são submetidos à análise técnica e à aprovação dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental. O elevado número de processos apreciados por essas instâncias evidencia justamente o rigor do controle exercido sobre cada intervenção e o cumprimento integral das exigências legais e regulatórias aplicáveis.
A Urbia reafirma seu compromisso com a conservação, o restauro e a valorização do Parque Ibirapuera e manifesta preocupação com a recorrente divulgação de alegações sem fundamento técnico, documental ou jurídico. Além de desinformar a sociedade, tais afirmações comprometem um debate público que deveria estar baseado em fatos, evidências e no respeito às instituições responsáveis pela proteção de um dos mais importantes patrimônios da cidade de São Paulo.
