Lei que libera inibidores de apetite é sancionada
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara
Por Estadão Conteúdo 23 jun 2017, 14h43 | Atualizado em 5 set 2025, 09h26
Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, na manhã desta sexta-feira (23), a lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no país. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara. Maia, que passou esta semana no Palácio do Planalto, fez nesta quinta-feira (22) consultas a entidades médicas para assinar a medida.
O projeto aprovado no último dia 20 pela Câmara susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. A Anvisa já criticou a medida e vê perigo à saúde da população.
A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios.
A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.
