Ao menos 84 empresas estavam envolvidas em propina da máfia do IPTU

Segundo o Ministério Público, ao menos 84 empresas participavam do esquema de pagamento de proprina à máfia do ISS em São Paulo. As empresas conseguiam reduzir o valor do IPTU entregando dinheiro a auditores fiscais.

A relação dos supostos beneficiados inclui shoppings e universidades, conforme noticiaram os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. Os nomes foram encontrados entre documentos do auditor fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, um dos acusados de integrar o esquema, preso em outubro passado por fraude no ISS.

O promotor de justiça Marcelo Mendroni abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar crimes de falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, essa é a primeira prova concreta da existência do suposto esquema.

Entenda a fraude

Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras.

O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio.Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual.

Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente. Cada fiscal conseguia cerca de 70 000 reais por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até 80 milhões de reais. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Os principais envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema. Investiga-se ainda a participação de Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual Rodrigo Garcia (DEM), ex-aliado de Kassab, e do então secretário de Finanças Mauro Ricardo.

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