Prefeitura multa duas empresas suspeitas de fraude no ISS

A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da prefeitura de São Paulo multou em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de participar do esquema de pagamento de propina conhecido como máfia do ISS – que funcionou principalmente durante o governo de Gilberto Kassab, entre 2008 e 2012. Os nomes das empresas não foram divulgados.

Uma delas foi autuada por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto. Já a segunda empresa não compareceu à prefeitura com os documentos devidos dentro do prazo estabelecido.

Ainda de acordo com a prefeitura, foram encaminhadas 88 notificações a empresas para verificação de notas fiscais desde o início do mês de dezembro. Outras quarenta também teriam sido encaminhadas na última semana. Alguns processos ainda não foram finalizados, pois os empreendimentos têm o prazo de dez dias para apresentar os documentos necessários à apuração do ISS.

Entenda a fraude

Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Kassab, que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio.

Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.

A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente.

Cada fiscal conseguia cerca de 70 000 reais por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até 80 milhões de reais. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Os principais envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema. Investiga-se ainda a participação de Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual Rodrigo Garcia (DEM), ex-aliado de Kassab, e do então secretário de Finanças Mauro Ricardo.