Avatar do usuário logado
Usuário

Câmara aprova uso de verba de habitação e mobilidade em recapeamento

Proposta de Nunes em alterar legislação teve primeiro aval e tendência é que deve passar em definitivo, já que emedebista tem maioria na Casa

Por Clayton Freitas 19 abr 2023, 16h18 | Atualizado em 5 jun 2026, 13h29
Funcionário faz o recapeamento de uma via
Recapeamento: Investimento será de 2,5 bilhões de reais até o ano de 2024 para reparar 20 milhões de metros quadrados de pavimentos pela cidade (Paulo Guereta/Secom/Divulgação)
Continua após publicidade
Câmara aprova uso de verba de habitação e mobilidade em recapeamento Priorizar nos meus resultados Google

A ideia do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de gastar o dinheiro arrecadado com os impostos no setor da construção civil para colocar mais asfalto nas ruas de São Paulo teve o primeiro aval na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19). A proposta, amplamente criticada por urbanistas, só será aprovada após uma segunda votação dos parlamentares, o que é dado como certo pela administração do emedebista, já que o prefeito tem maioria na Casa Legislativa.

+Estudantes fazem passeata pela revogação do novo ensino médio em SP

A proposta do projeto de lei é a de utilizar os recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Esse fundo recebe verbas dos pagamentos relativos à outorga onerosa, que é o nome dado a taxa que a administração municipal cobra de construtoras par que elas possam construir além do permitido pela legislação.

Originalmente esses recursos devem ser empregados em habitações de interesse social, obras de infraestrutura urbana e viárias. Trata-se de uma das grandes reservas do gordo caixa municipal, e conta com 2 bilhões de reais, a maior parte turbinada pelo excelente desempenho do mercado imobiliário nos últimos dois anos. Em 2021, o mercado bateu recorde histórico na capital, e o ano de 2022 foi o segundo melhor da história do setor.

Continua após a publicidade

+Franco da Rocha tem 15 pontos de alagamento após fortes chuvas

Como o entendimento do prefeito é o de que o recapeamento também é de suma importância para a cidade, ele enviou essa alteração justamente para que possa fazer uso de pare desse bilionário recurso para cobrir buracos no asfalto da capital.

Na votação de terça-feira (18), o texto teve 36 votos favoráveis e 14 contrários. Antes de ir a plenário novamente, serão feitas ao menos duas audiências públicas sobre o tema.

Continua após a publicidade

Debate

Os vereadores da base governista, entre eles Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara de Vereadores, alegam que não serão retirados recursos das habitações populares. Riva afirma que a medida beneficiará inclusive quem mora nas franjas da capital. “Hoje, infelizmente, não basta só conceder o título de moradia para estas famílias da periferia. Precisa fazer o asfaltamento e a pavimentação – guia, sarjeta e drenagem”, alega.

Continua após a publicidade

+Prefeitura lança botão de alerta para escolas em situações de perigo

A bancada do PT votou em peso de forma contrária. Alessandro Guedes afirmou que os petistas apresentarão uma emenda que garanta que os recursos sejam destinados para pessoas de baixa renda. Se isso for incluído, ele afirma que votará a favor da proposta. “Desde que consigamos garantir que a pavimentação e o recapeamento aconteçam na periferia da cidade de São Paulo”, afirma.

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), mesmo a proposta da oposição não é lá uma boa ideia. “Esse argumento gira em falso. Há recursos para recapeamento de vias no caixa geral da prefeitura, que podem ser prioritariamente destinados à periferia, e os vereadores certamente devem cobrar essas medidas redistributivas de recursos.”

Continua após a publicidade

Ela sustenta ainda que a prefeitura já tem muito dinheiro em caixa para poder gastar com recapeamento e pavimentação de vias e diz que essa proposta de mudança na destinação dos recursos do fundo ocorreu sem nenhuma audiência prévia.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Multidão de pessoas em protesto na rua, com prédios ao fundo, e texto UM PAÍS SE FORTALECE COM INFORMAÇÃO. À direita, texto Jornalismo de qualidade para entender o Brasil, o mundo e tomar decisões mais conscientes. veja com várias capas da revista Veja em perspectiva
Revista em Casa + Digital Completo
Impressa + Digital
Revista em Casa + Digital Completo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.
Assinando Veja você recebe semanalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Assinantes da cidade do RJ

A partir de R$ 32,90/mês