Proibição de patinetes elétricos? Entenda novo projeto da prefeitura
Proposta está em consulta pública até 8 de junho
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27 Maio 2026, 12h17 | Atualizado em 2 jun 2026, 18h40
A gestão municipal abriu no domingo (24) uma consulta pública para regulamentar a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, skates elétricos, monociclos e bicicletas na capital. O questionário pode ser preenchido até o dia 8 de junho na plataforma Participe+.
Segundo a prefeitura, a proposta está prevista em minuta de portaria elaborada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), com base na Resolução Contran nº 996/2023.
Quais são as regras da nova proposta?
No projeto, a circulação desse tipo de veículo, denominado autopropelidos, fica autorizada em ciclovias, ciclofaixas na pista e ciclorrotas, com velocidade máxima de até 20 km/h. Nas ciclofaixas em calçadas ou canteiros compartilhados com pedestres, a velocidade máxima permitida será de 6 km/h.
Em relação aos patinetes elétricos, fica autorizado o uso em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, desde que respeitado o limite máximo de 20 km/h para o equipamento. Por outro lado, a circulação fica proibida em calçadas e passeios, áreas de pedestres, espaços compartilhados entre pedestres e bicicletas e vias com velocidade superior a 40 km/h.
As bicicletas normais e elétricas também possuem regras específicas como a possibilidade de circular junto ao bordo da pista em vias com velocidade máxima de até 50 km/h quando não houver infraestrutura cicloviária disponível, respeitando a regulamentação da via. Permanece proibida a circulação em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria.
O documento também determina que a CET acompanhe as normas previstas na futura portaria, com foco em ações educativas e de orientação aos usuários.
