Procon Paulistano a notifica 99 e Uber por conta de preços abusivos
Empresas têm 10 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao órgão
Por Carolina Farias 14 dez 2025, 15h34
O órgão de defesa do consumidor entende que tal conduta pode configurar violação aos princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon, a imposição de preços desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva.
As empresas têm dez dias corridos para apresentar os seguintes esclarecimentos:
- Qual a justificativa técnica e econômica para a adoção da precificação dinâmica?
- Quais medidas são adotadas para prevenir preços abusivos em situações de alta demanda?Existe teto tarifário para corridas? Em caso afirmativo, qual é o valor e como é aplicado?
- Como e quando a política de preços é informada ao consumidor?
- Quais mecanismos internos asseguram a modicidade tarifária e evitam vantagem desproporcional?
O Procon Paulistano ressalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis.
A reportagem tenta contato com as empresas e assim que obtiver uma resposta esse texto será atualizado.
