Prefeitura de SP reabre programa com descontos na quitação de dívidas
Renegociação abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas; prazo para adesão vai até 30 de junho
Por 3 fev 2026, 14h56
A Prefeitura de São Paulo reabriu o programa #FiqueEmDia, que permite a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa do município com descontos de até 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista. A adesão pode ser feita até 30 de junho de 2026.
O programa oferece diferentes modalidades de pagamento, incluindo parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%, conforme o perfil do débito e os critérios previstos no edital vigente.
Segundo a Prefeitura, a reabertura retoma a iniciativa realizada em 2025, quando mais de 37 mil contribuintes renegociaram débitos, resultando em R$ 2,3 bilhões em acordos firmados por pessoas físicas e jurídicas. A edição anterior também previa descontos de até 95%.
Quem pode participar
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Entre os débitos elegíveis estão IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, além de multas tributárias e de postura.
Não podem ser incluídas dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica (Lei 12.846/13), ISS do Simples Nacional e dívidas em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa.
A adesão deve ser feita exclusivamente pela plataforma fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br, onde é possível consultar débitos e simular as condições de pagamento.
