MP processa empresas em R$ 240 milhões por escaneamento de íris em SP
O Ministério Público solicita que a Justiça considere a prática abusiva e proíba a captação de dados biométricos mediante recompensa financeira
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21 jul 2026, 20h49
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, dona do projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil, sob acusação de irregularidades no escaneamento da íris de moradores da capital paulista.
A ação, apresentada pela Promotoria de Justiça do Consumidor, tomou como base os dados levantados pela CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal em 2025, que revelou que mais de 400 mil pessoas concordaram em ceder a biometria ocular em troca de pagamentos que oscilavam entre R$ 300 e R$ 700.
O MP solicita que a Justiça considere a prática abusiva e proíba de forma definitiva a captação de dados biométricos mediante qualquer tipo de recompensa financeira. Segundo informações do g1, o órgão exige a exclusão irreversível do banco de dados já coletado e a condenação das empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de reparações individuais aos consumidores afetados.
Em caráter de urgência, a promotora Patrícia Leitão requereu a preservação de todos os metadados e a apresentação dos contratos de hospedagem das informações junto à plataforma de nuvem.
Em posicionamento oficial, a Amazon Web Services (AWS) declarou que seus termos de serviço exigem que os clientes atuem em estrita conformidade com a legislação vigente. A empresa afirmou que analisa denúncias rapidamente para desabilitar conteúdos proibidos e disponibilizou seus canais oficiais para o recebimento de relatos sobre uso indevido de sua infraestrutura.
A Tools for Humanity não se pronunciou. O espaço está aberto para qualquer declaração.
CPI da Íris
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 19 de maio de 2025, em sessão plenária, a criação de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escaneamento biométrico da íris de cidadãos paulistanos realizada pela empresa Tools for Humanity.
O processo de abertura do colegiado foi aprovado em abril, porém o prazo expirou e a autora da proposta, a vereadora Janaina Pachoal (PP) precisou pedir o requerimento novamente. Os vereadores Luna Zarattini (PT) e Toninho Vêspoli (Psol) precisaram ser nomeados de forma compulsória. Logo depois, o PT indicou o vereador João Ananias. Outros cinco parlamentares compõem a comissão: Silvão Leite (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Gilberto Nascimento (PL) e Gabriel Abreu (Podemos).
A CPI analisou o projeto World ID da Tools for Humanity, que pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos moradores da capital paulista. O caso já foi investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o órgão considerou as informações coletados como sensíveis de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
