Menos de dois anos após a criação de procedimentos especiais para reduzir a letalidade policial em São Paulo, o número de mortes decorrentes de confrontos com policiais militares voltou a subir (4,3%) no Estado e ultrapassou a marca das 800 vítimas em 2016. Desta vez, porém, o crescimento está relacionado à reação dos PMs fora de serviço, que mataram 18,6% mais pessoas em 2016 do que no ano anterior.
Dados da Secretaria da Segurança Pública revelam que, enquanto o número de vítimas em confrontos com policiais militares em serviço ficou praticamente estável – caiu de 580 para 576 óbitos -, as mortes provocadas por agentes em horário de folga subiram de 204 para 242. Esse número supera em 59% a quantidade de ocorrências desse tipo registradas em 2014, ano recorde da letalidade policial, incluindo durante e fora do serviço.
Foi justamente essa escalada da violência policial em 2014 que levou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a publicar uma resolução definindo novos procedimentos dos órgãos de segurança para reprimir os homicídios praticados contra e por policiais. Entres as medidas estão a obrigatoriedade da presença de corregedores, comandantes e peritos no local do crime para garantir maior eficácia na investigação das mortes e punir possíveis abusos policiais.
A medida teve efeito em 2015, quando o número de vítimas por PMs caiu 7%. No ano passado, contudo, a letalidade policial subiu novamente, com destaque para a capital, onde o número total de vítimas cresceu 6,3%. No caso das mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga o aumento foi ainda mais expressivo: 30%, de 113 para 147 vítimas.
A letalidade policial está relacionada tanto à ação dos PMs durante abordagens e perseguições a criminosos, quando eles estão em serviço, como a reações a roubos ou a tentativas de homicídios, quando eles estão de folga. Em apenas dois anos, a proporção do número de mortes por PMs fora de serviço em relação ao total de vítimas quase dobrou, passando de 17%, em 2014, para 30% no ano passado.
Despreparo. Para a cientista política Tânia Pinc, que é major da reserva da PM, os dados indicam despreparo dos agentes para atuarem sem o aparato de segurança. “Muitas vezes estão sozinhos sem comunicação e sem colete. Isso faz com que o policial se sinto mais vulnerável, fique mais exposto ao risco de ser morto ou ferido, o que aumenta a probabilidade de antecipar o uso da arma de fogo para sua defesa, o que deveria ser o último recurso”, afirma.
‘Casos resultam de repressão a crimes’
A Secretaria da Segurança Pública informou, em nota, que “desenvolve ações para reduzir a letalidade policial”, e “as intervenções feitas por policiais militares que resultam em confronto são, em sua maioria, ações de repressão aos crimes contra o patrimônio”. Segundo a pasta, em 2015, 60,2% das mortes decorrentes de intervenção policial tiveram como origem o crime de roubo. Em 2016, foram 54%.
A secretaria destaca que a ação da PM “se dá estritamente dentro dos limites da lei” e “todos os casos são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima”. Eles só são arquivados, afirma, “após minuciosa investigação e ratificação do Ministério Público e do Judiciário”.
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