Lollapalooza é notificado por violações do direito à meia-entrada
Secretaria Nacional do Consumidor recebeu denúncia da União Nacional dos Estudantes
Por 6 out 2023, 18h45
O Lollapalooza foi notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por supostos abusos na comercialização dos ingressos. A denúncia foi feita pela União Nacional do Estudantes (UNE), que acusa o festival de violar o direito à meia-entrada.
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De acordo com a UNE, foram constatadas duas violações. A primeira delas seria em relação à meia-entrada do Lolla Pass, que não corresponde a metade do valor do ingresso destinado ao público geral. O ticket em questão é vendido por 2.250 reais a inteira, porém, possui uma categoria chamada “entrada social” no valor de 1.277,50 reais, aproximadamente o cobrado pela meia-entrada (1.125 reais). A entidade questiona o fato da meia não corresponder a metade do preço da entrada social, destinada a pessoas que não se enquadram nos critérios de meia.
Além disso, o festival cobra um valor adicional de 2.850 reais pelo Lolla Pass by Vivo, que é o mesmo para inteira e meia-entrada.
Com isso, a Senacon aponta violações da Lei nº 12.933 e do artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamentam esse direito no país.
O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que “é fundamental assegurar que os estudantes tenham acesso facilitado a eventos culturais. A meia-entrada é um direito previsto em lei e deve ser respeitada. A Senacon está comprometida em investigar e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos consumidores, em especial dos estudantes.”
Agora, o Lollapalooza deve prestar esclarecimentos sobre o caso para a pasta.
