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Lei de São Bernardo que proíbe banheiros unissex é suspensa

Lei vetava esse tipo de banheiro em espaços públicos e privados da cidade. Caso chegou na Justiça após ação do Ministério Público

Por 29 jul 2022, 19h08 | Atualizado em 5 jun 2026, 10h15
Banheiro unissex.
 (Pixabay/Creative Commons)
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Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de uma lei de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, que proíbe a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados da cidade.

O caso chegou à Justiça após o Ministério Público (MPSP) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a regra ofende os princípios da dignidade da pessoa humana e à liberdade de orientação de gênero.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ainda destacou que a restrição “exprime discriminação que não se coaduna com os princípios que norteiam a República” já que para diversas pessoas, a identidade de gênero não necessariamente se coaduna com o sexo biológico.

A decisão suspende a eficácia da lei até que o Órgão Especial do Tribunal julgue o mérito da ação.

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