Multas a empreendimentos suspeitos de fraude chegam a 7,4 milhões de reais

Desde dezembro do ano passado a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico já notificou 372 empreendimentos para que apresentem notas fiscais que comprovem o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Desse grupo, 23 empresas já foram autuadas e precisaram pagar multas, totalizando 7,4 milhões de reais.

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A auditoria teve início depois da denúncia da Máfia do ISS, fraude que foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM) em outubro. Estima-se que pelo menos 500 milhões de reais tenham sido desviados dos cofres públicos por fiscais no esquema.

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De todos os empreendimentos intimados, 80 apresentaram documentos totais ou parciais e 90 solicitaram mais tempo para a apresentação da documentação. A análise foi concluída no caso de 26 empreendimentos, dos quais 23 foram autuados por terem pagado um valor menor do que o devido e um por não ter apresentado a documentação no prazo estabelecido. Dois deles foram liberados sem multa.

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Por determinação do Código Tributário Nacional, a prefeitura não revelou o nome das empresas notificadas, que estão protegidas por sigilo fiscal.

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Entenda a fraude

Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Kassab, que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do ISS das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o habite-se daquele prédio.

Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do habite-se.

A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos 500 milhões de reais em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente.

Cada fiscal conseguia cerca de 70 000 reais por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até 80 milhões de reais. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Os principais envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação. Investiga-se ainda o envolvimento de Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual Rodrigo Garcia (DEM), ex-aliado de Kassab, e do então secretário de Finanças Mauro Ricardo.