Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda
Ministro alega que houve violação do direito de defesa; Eduardo Siqueira afirma ter sido vítima de armação
Por 19 jan 2021, 10h51 | Atualizado em 19 jan 2021, 10h57
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, revelou o jornal Folha de S. Paulo. Ele foi flagrado no ano passado humilhando um guarda civil em Santos após ser multado por não respeitar medidas de prevenção contra a Covid-19.
De acordo com o entendimento de Gilmar Mendes, a corte violou o direito de defesa de Eduardo Siqueira por não ter notificado os advogados sobre julgamento que determinou a instauração do inquérito. A apuração será suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo.
A edição desta semana de VEJA São Paulo mostra que o desembargador continua recebendo o salário de quase R$ 35 000. Em um processo civil, Siqueira afirma ter sido vítima de armação e alega fazer tratamento para problemas psicológicos.
Segundo seu advogado Marco Barone, ele está afastado de suas funções, mas “recebe vencimentos de acordo com a lei”. Em nota, o Tribunal de Justiça reforça que as normas atuais garantem o pagamento integral até a decisão final de processo administrativo disciplinar.
“Deixei de fazer horas extras após esse episódio, as pessoas me reconhecem muito na rua agora. Quando saio de casa, saio preocupado”, lamenta o guarda Cícero Hilário Roza.
