Impeachment: as principais perguntas e respostas sobre o processo

Às 14h deste domingo, a Câmara dos Deputados inicia a votação para a continuidade da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff. A decisão, porém, não depende apenas dos votos positivos dos deputados. Confira cinco perguntas e respostas sobre o processo de impeachment:

■ Qual decisão será discutida pela Câmara neste domingo (17)?

Se será autorizada a abertura do processo de impeachment contra Dilma. 

■ Quem são os autores do pedido?

A advogada Janaína Paschoal e os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

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■ Quais são os requesitos para iniciar a abertura do processo?

O voto positivo de um terço dos deputados, ou seja, 342 dos 512 políticos na sessão que se iniciará às 14h deste domingo (17).

■ Caso o número de votos positivos seja atingido, a decisão é definitiva?

Não. Se a Câmara decidir pelo início do processo, a próxima fase do processo depende da avaliação do pedido de impeachment pelo Senado. A decisão depende do voto de 41 dos 81 senadores. Caso o plenário recuse a abertura do processo, ele está encerrado. Caso aprove, Dilma deve se afastar por 180 dias até que seja tomada a decisão definitiva. Não há previsão de um anúncio de decisão final do julgamento. O do ex-presidente Fernando Collor de Melo, por exemplo, levou aproximadamente três meses.

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■ Se Dilma for afastada da presidência, quem assume o cargo? Serão convocadas novas eleições?

Caso a presidente seja afastada, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume até o fim do mandato, ou seja, 2018. Novas eleições seriam convocadas apenas se tanto Dilma quanto Temer fossem afastados do cargo ou se ambos renunciassem. Na ausência da presidente e do vice, quem assume é o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, que teria até noventa dias para convocar novas eleições.