Fast Shop recebe multa de 1 bilhão do governo de SP, entenda o esquema ilícito
Rede de varejo foi alvo de investigação por fraude fiscal; ação é a maior do país pela Lei Anticorrupção
O Governo de São Paulo aplicou à Fast Shop, rede de varejo de eletrodomésticos e eletrônicos, a maior multa já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A varejista foi autuada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) no valor de R$ 1,04 bilhão, após a comprovação de fraudes para obter benefícios tributários indevidos.
A punição é resultado da Operação Ícaro, uma ação conjunta entre o governo estadual e o Ministério Público que combate esquemas entre auditores fiscais e o setor privado. Até o momento, a operação ocasionou na demissão de cinco servidores, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados.
A investigação apontou que a varejista obteve acesso irregular a sistemas internos da administração tributária estadual. A Fast Shop utilizava uma consultoria irregular, contratando a empresa de auditoria Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes do regime de substituição tributária.
O esquema prometia blindagem contra fiscalizações e obtenção de créditos tributários indevidos por meio de uma prática conhecida como mineração de dados fiscais, feita mediante uso de informações sigilosas e o próprio certificado digital da empresa. Com isso, foram inseridos créditos ilícitos que somaram o montante bilionário de prejuízo ao Tesouro Estadual.
O valor da multa, equivalente ao montante desviado, poderia ter sido revertido em serviços públicos. Segundo o governo, os R$ 1,04 bilhão seriam suficientes para custear: 300 novas creches, 6 hospitais regionais, 216 centros de reabilitação da rede Lucy Montoro e 5,2 mil novas viaturas para as polícias Civil e Militar.
Em nota, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a autuação serve como exemplo. “Quem lesou o Estado não vai ficar impune”, declarou.
A Fast Shop ainda não se manifestou acerca da penalidade.






