Entenda em que casos é possível mudar o nome de uma rua
Câmara aprovou em primeira votação mudança da Rua Peixoto Gomide nesta quarta (18)
Por Laura Pereira Lima 19 mar 2026, 12h34
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (18), em primeira votação, o PL 282/2025, que almeja alterar o nome da Rua Peixoto Gomide, homenagem a um advogado que matou a própria filha, para Rua Sophia Gomide.
A alterações de nomes de ruas é uma ocorrência rara, já que resulta em outras mudanças de ordem burocrática.
Entenda em que casos é possível mudar o nome de uma via pública:
Ruas com nomes iguais
Em casos em que duas ruas do mesmo município receberam um nome igual, uma delas pode ser alterada, para evitar confusões. A mudança também é autorizada em situações em que duas vias receberam nomes muito parecidos, que possam gerar enganos. Nestes casos, a orientação da legislação é que se altere o nome da rua que foi denominada mais recentemente. Para que isso ocorra, é necessária a aprovação dos moradores da via, a não ser que se trate de um logradouro em que não há casas, como nos casos dos viadutos.
Nomes de caráter vexatório
Quando uma rua tem um nome que possa constranger ou expor ao ridículo os seus moradores, a denominação pode ser alterada, desde que tenha a anuência dos residentes da rua.
Homenagens a violadores de direitos humanos
Conforme a Lei nº 15 717/2013, é possível alterar nomes de ruas que celebrem autoridades que tenham cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
A mudança sempre deve ser feita por Projeto de Lei na Câmara Municipal, geralmente proposta por um vereador, e antes de ser aprovada precisa passar por uma análise técnica da Prefeitura.
