Enel: Procon alerta sobre direitos dos consumidores no apagão
Procon-SP orienta como consumidores devem realizar as reclamações e exigir um atendimento mais imediato
Por Raquel Tiemi 12 dez 2025, 16h33 | Atualizado em 13 dez 2025, 12h11
Cerca de 830 mil pontos ainda estão sem luz na cidade de São Paulo, segundo informações da Enel. Os apagões ocorram após a passagem de um ciclone extratropical no estado paulista que provocou ventos de até 98 km/h.
Com a demora para atender os pedidos de restabelecimento de energia elétrica, o Procon enviou uma série de solicitações para o esclarecimento dos planos e estrutura logística da Enel, com o prazo de 6 dias para responder.
Mas até lá, como o consumidor pode registrar sua reclamação e tentar um atendimento mais rápido?
Orientações do Procon
1º opção: em casos de falta de energia prolongada e possíveis prejuízos, como queima de eletrodomésticos e perda de alimentos, órgão orienta que o consumidor faça uma reclamação inicial diretamente com a distribuidora Enel.
2º opção: se não houver resposta ou a solução for insatisfatória dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o cliente deve recorrer ao Procon, que pode notificar a empresa exigindo uma solução imediata e a reparação dos danos.
3º opção: se ainda assim não houve o ressarcimento, o consumidor deve entrar com uma ação no Poder Judiciário para ser indenizado por danos materiais e morais, já que existiu uma falha na prestação de serviço essencial. É preciso apresentar as provas necessárias do caso.
Notificações
Com mais de 24h de falta de energia em regiões de São Paulo, o órgão notificou a Enel, para que informe objetivamente qual a sua estrutura logística e plano de contingência para atender situações emergenciais.
A ação levou em conta o histórico da empresa que demonstrou demora no restabelecimento da energia elétrica na cidade. Além disso, imagens de garagens da empresa com muitos veículos estacionados e a constatação de que não há equipes em grande quantidade pelas ruas.
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