Direitos e deveres das domésticas
As determinações da lei sobre trabalhadores domésticos
Por Manuela Nogueira [Colaborou Carolina Giovanelli] 6 Maio 2011, 18h10 | Atualizado em 5 dez 2016, 18h07
O empregado tem direito a…
– Carteira de trabalho e previdência social
– 13º salário
– Um repouso por semana, preferencialmente aos domingos
– Feriados civis e religiosos
– Férias de trinta dias remuneradas
– Estabilidade no emprego em razão de gravidez
– Licença à gestante de 120 dias
– Auxílio-doença pago pelo INSS
– Aviso-prévio de trinta dias
– Vale-transporte
O empregado não tem direito a…
– Salário-família
– Benefícios por acidente de trabalho
– Adicional de periculosidade e insalubridade
– Horas extras
– Jornada de trabalho fixada em lei
– Adicional noturno
– FGTS (o pagamento é opcional)
O empregado tem dever de…
– Comprovar inscrição no INSS
– Assinar recibo quando receber o salário
– Apresentar sua carteira de trabalho ao empregador quando for desligado
– Cumprir aviso-prévio de trinta dias
