PSOL pede que PL de privatização da Sabesp não tenha regime de urgência
Governador Tarcísio de Freitas enviou projeto de lei na terça-feira (17) pedindo celeridade na tramitação
Por 20 out 2023, 18h08
Lideranças do PSOL entraram com uma ação pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para alterar o regime de tramitação do projeto de lei de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com informações da Folha, a deputada estadual Ediane Maria e a presidente estadual da legenda, Débora Lima, protocolaram a ação para mudar o PL do regime de urgência para o comum.
O regime de urgência foi solicitado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enviou a proposta para a Alesp na terça-feira (17). Na prática, o mecanismo dispensa o intervalo de tempo entre etapas do processo legislativo.
Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma comissão especial para estudo da concessão da Sabesp. As legendas ainda nomearão os representantes do colegiado, que deve durar 60 dias.
No início deste mês, os funcionários da Sabesp realizaram uma paralisação contrária aos planos de concessão do governo estadual. No último dia 3, durante a greve, o PT e o PSOL chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a privatização.
