Comprou algum produto nas Casas Bahia? Entenda o que muda com a recuperação judicial
Quem realizou compras recentes ou possui parcelamentos ativos na Casas Bahia não deve interromper os pagamentos
O Grupo Casas Bahia protocolou o pedido de recuperação judicial na noite de domingo (16) perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Os consumidores, contudo, não serão afetados.
Quem realizou compras recentes ou possui parcelamentos ativos na Casas Bahia não deve interromper seus pagamentos nem ter medo de uma perda automática de seus produtos. A reestruturação financeira da marca não suspende as obrigações legais da empresa com o público, mas requer atenção do consumidor a prazos e comprovantes.
A medida de urgência abrange a holding e outras nove subsidiárias – incluindo a Cnova e a fabricante de móveis Bartira.
O objetivo da ação é evitar a falência da companhia, garantindo que lojas, e-commerce e canais logísticos continuem operando enquanto os débitos são renegociados.
Para o pagamento de parcelas e carnês pendentes
O cliente que adquiriu mercadorias parceladas ou utiliza o crediário próprio da Casas Bahia deve continuar pagando as mensalidades normalmente.
A suspensão do pagamento configura inadimplência, o que autoriza a empresa a cobrar juros, efetuar cobranças e negativar o CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito.
Entregas das mercadorias
A Casas Bahia tem como obrigação realizar a entrega dos produtos já vendidos segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Caso o prazo vença e a mercadoria não tenha sido entregue, o cliente lesado pode optar por:
- Aceitar outro produto equivalente
- Cancelar a compra e exigir a devolução do dinheiro
- Exigir o cumprimento forçado da entrega do produto
Sobre ressarcimentos e estornos
Em caso de cancelamento de compras atrasadas, o recebimento do dinheiro de volta pode ser mais demorado.
Se o direito a esse reembolso foi gerado antes do protocolo da recuperação judicial, o valor pode ser incluído no processo judicial, fazendo com que o consumidor passe a figurar na lista geral de credores da empresa, sem prazo para devolução imediata.
Para evitar problemas, é recomendado guardar notas fiscais, notas de compra, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento.
Serviços financeiros oferecidos
O Cartão Casas Bahia continua operando sem alterações, uma vez que sua concessão e limites dependem da Bradescard, parceira financeira controlada pelo banco Bradesco.
Igualmente com a carteira digital Casas Bahia Pay, que está fora do processo de recuperação judicial.
Por determinação do Banco Central, as instituições de pagamento devem manter os saldos dos usuários segregados de seu patrimônio próprio, protegendo os recursos dos clientes mesmo em caso de crise no grupo econômico.






