Cristian Cravinhos processa produtora e quer “direito a esquecimento”

Condenado a 38 anos de prisão pela morte do casal von Richthofen, em 2002, Cristian Cravinhos, irmão e Daniel, então namorado de Suzane, entrou com um processo na Justiça paulista pedindo 500 000 reais de indenização pelo uso de sua imagem. Ele alega que a produtora Medialand Produção e Comunicação Ltda, criadora da série “Investigação Criminal”, utiliza indevidamente, desde 2012, fotos em que ele aparece ao lado dos outros dois.

Além da empresa, o processo mira três gigantes do entretenimento: Netflix, Amazon e Looke.

No processo, a defesa de Cristian afirma que a Medialand “se utilizou de cerca de doze imagens do tipo fotografias do requerente (Cristian) sem jamais pedir permissão ou indenizá-lo pelos direitos de uso de imagem. Sabemos que nosso direito protege o direito do indivíduo contra o uso indevido de sua imagem, possibilitando indenização por danos advindos da má utilização da imagem”.

Além disso, o advogado Valdir Rodrigues de Sá diz que seu cliente não merece ser lembrado eternamente pelo crime que cometeu. “É incontestável que isso causa danos enormes à imagem do requerente que já pagou pelo que fez, e não deve ser insistentemente lembrado por conta disso. As requeridas de forma irresponsável, lucram às custas de pessoas que sofrem com essas desgraças e acham isso totalmente normal. Enquanto elas lucram, ele vive a dura realidade de ser eternamente lembrado por um fato que já foi punido. Não é justo, é desumano lucrar com as desgraças dos outros e na realidade, trata-se de violação ao direito de imagem, direito personalíssimo, que somente o titular pode dispor”.

Em contestação, a Netflix ressalta que a série retrata que os documentários têm caráter jornalístico e são de interesse público. Afirma ainda que outros crimes de grande repercussão, como o assassinato da menina Isabela Nardoni e os crimes cometidos pelo Maníaco do Parque, também foram objeto de programas parecidos. A alegação de interesse público e de liberdade de expressão também foi evocada pela Medialand e pela Amazon.

Cristian Cravinhos, que estava em regime semiaberto após ficar mais de uma década preso pelo caso Richthofen, voltou ao cárcere em 2018 após ser flagrado pela polícia de Sorocaba, no interior. Na ocasião, segundo os policiais, ele tentou suborná-los pra não ser preso sob a acusação de violação da condicional. Por isso, foi condenado a mais quatro anos de detenção, em regime fechado.