Procon-SP pede que planos expliquem consentimento de marido para DIU
“Prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher", diz Capez, diretor do órgão de defesa do consumidor
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8 ago 2021, 18h08 • Atualizado em 27 Maio 2024, 19h48
O Procon-SP pediu explicações a 11 planos de saúde após denúncia de que estariam exigindo autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.
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Foram questionadas as empresas Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vision Med (Golden Cross).
“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Os planos têm até 72 horas para prestar os esclarecimentos sobre as coberturas para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
De acordo com Capez, o Procon-SP vai “multar e punir severamente” as seguradoras que estiverem utilizando esse recurso. “Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o procedimento algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto. A consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao Procon-SP”, alertou.
Operadoras
Por meio de nota, a Unimed do Brasil, representante do Sistema Unimed em todo o país, informou que a exigência de consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal. Segundo a empresa, as situações relatadas são pontuais e já foram corrigidas pelas cooperativas.
Por meio de nota, a Omint respondeu que não exige documento de consentimento do cônjuge para autorizar a inserção do DIU. “Esclarece, ainda, que esse procedimento possui cobertura do plano de saúde e não apresenta Diretriz de Utilização. Dessa forma, é necessário apenas o pedido médico para a sua inserção”. A Amil também declarou que não pratica esse tipo de exigência.
A reportagem não conseguiu contato com as operadoras Porto Seguro e Vision Med (Golden Cross). As operadoras Bradesco Saúde, Notre Dame, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América não responderam aos questionamentos da reportagem.
* Com Agência Brasil
