Prefeitura de São Paulo vai ampliar oferta de canabidiol pelo SUS
Tratamento contemplará mais de 30 tipos de doenças e será disponibilizado nas farmácias municipais de referência
Nesta segunda-feira (25), a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou que vai ampliar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 30 doenças. Condições como transtornos psiquiátricos, autismo, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, malformações congênitas, epilepsias e problemas reumatológicos poderão ser tratadas com a substância.
Os pacientes, que antes precisavam recorrer a ações na Justiça para acessar os medicamentos, agora poderão recebê-los diretamente na rede pública.
Saiba como acessar os medicamentos
As medicações serão oferecidas por farmácias municipais de referência, mediante apresentação de prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A plataforma Remédio na Hora disponibiliza as farmácias habilitadas na venda dos produtos.
O canabidiol será destinado a pacientes com quadros graves e/ou refratários a tratamentos convencionais. A Secretaria ainda informa que os médicos da rede estão em processo de capacitação para receitar cannabis medicinal.
Nas unidades de saúde municipais, serão disponibilizadas cinco apresentações orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
O processo de distribuição será regulamentado pela Portaria SMS nº 440/2023. Segundo a Secretaria, as orientações sobre o uso do produto seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
