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Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de São Paulo que possuem diagnóstico das síndromes de Dravet, de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa agora tem acesso a produtos à base de canabidiol gratuitamente. A distribuição foi sancionada em janeiro de 2023 e a resolução foi publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial.
Para ter acesso, o paciente deve comparecer a uma das 40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do Estado com o formulário de indicação preenchido pelo médico. Os formulários estão disponíveis no site saude.sp.gov.br na seção de produtos de canabidiol para fins medicinais.
Também deverão ser apresentados exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico.
Confira abaixo os requisitos:
– Os pacientes também precisam preencher alguns requisitos dispostos na resolução publicada no dia 7 de maio de 2024, são eles:
– Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
– Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
– Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.
O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.
