Conass escreve carta de Natal às crianças e contraria Ministério da Saúde

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos.”

Esse é o trecho de um cartão de Natal publicado nesta sexta-feira (24) por Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). A íntegra pode ser lida ao final deste texto.

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Endereçado a crianças, a decisão contraria o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende recomendar que crianças de 5 a 11 anos de idade só sejam vacinadas contra a Covid-19 desde que apresentem prescrição médica e o consentimento dos pais.

A vacinação para essa faixa etária com a versão pediátrica da vacina da Pfizer já está autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde o dia 16 de dezembro.

Ela ainda não teve início por alguns motivos. Os dois principais: o Ministério da Saúde não dispõem dessas doses, e, mesmo que tivesse em estoque, a autorização dos técnicos da Anvisa foi questionada até pelo médico Marcelo Queiroga, o ministro da Saúde de Bolsonaro.

O ministro impôs uma consulta pública sobre o assunto, que recebe as respostas até o dia 2 de janeiro de 2022. A reportagem de VEJA São Paulo constatou que os questionamentos são direcionados, e podem induzir quem está preenchendo ao erro se não fizer uma leitura e interpretação atenta dos questionamentos.

Dados divulgados na quarta-feira (22) pela Fiocruz indicam que pelo menos 300 crianças de 5 a 11 anos morreram vítimas de Covid. No dia seguinte, Queiroga minimizou essas mortes. “Mortes de crianças estão em patamar que não pede decisões emergenciais”, afirmou.

A fala, emitida à tarde, foi duramente criticada. Uma dessas críticas veio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tenta aprovar a versão pediátrica da CoronaVac junto à Anvisa e fazer a compra direta do imunizante da Pfizer, iniciativas que ainda não surtiram efeito.

Não há patamar aceitável de óbitos para crianças, @mqueiroga2! Isso é crime. Vacinas salvam crianças e adultos. Salvam até os loucos negacionistas.

— João Doria (@jdoriajr) December 23, 2021

Devido à repercussão negativa ou não, ainda na quinta-feira, só que à noite, Queiroga disse que as crianças seriam, sim, vacinadas, porém, desde que seus pais apresentassem prescrição médica. A resposta veio na carta do Conass.

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O aval da Anvisa não é, por si só, suficiente para que os estados iniciem a imunização. Ela precisa ter aval do governo federal. Se de fato o Ministério da Saúde liberar a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 anos a 11 anos, os estados e municípios podem definir as regras para que isso seja feito, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ou seja, legalmente, mesmo que o ministro venha a recomendar regras, elas não precisam obrigatoriamente ser seguidas pelos secretários estaduais de saúde e nem mesmo os municipais.