Canabidiol: Ministério Público recomenda suspensão de compra em SP
A instituição investiga contrato de R$ 521 milhões anuais após suspeitas de irregularidades
Por 28 jan 2026, 19h02
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação nesta sexta-feira (23) e recomendou que a prefeitura suspenda uma licitação para a compra de produtos à base de canabidiol (CBD). A compra poderia chegar a até R$ 521 milhões por ano.
O promotor Werner Dias de Magalhães apontou problemas no edital da licitação: “O edital continha a exigência de que o produto deveria contar vitamina E e ômega 3 em sua formulação, característica considerada incomum, mas presente no item oferecido pela empresa vencedora”. Além da composição, há a suspeita do possível sobrepreço e formação de estoques em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o MPSP, o parecer técnico-científico do Núcleo de Medicina do Centro de Apoio à Execução (CAEx) afirma que a vitamina E e ômega 3 podem ser incluídos nesses produtos apenas como um diferencial, e não como uma obrigação para fornecimento ao sistema público de saúde. A recomendação foi direcionada ao prefeito, Ricardo Nunes, e ao secretário de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva.
“Magalhães recomendou a suspensão não só da Ata de Registro de Preços, mas também de todos os contratos dela decorrentes, citando ainda a necessidade de interrupção de novas contratações e da distribuição dos produtos”, explicam.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que cumpriu rigorosamente a legislação e as normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), no processo de aquisição e distribuição de produtos à base de canabidiol.
Segundo a SMS, a importação foi inicialmente autorizada pela Anvisa para uso exclusivo das unidades de saúde para facilitar o acesso dos pacientes, que antes precisavam recorrer ao Judiciário.
“O processo de compra ocorreu por meio de pregão público, garantindo igualdade de condições a todas as empresas participantes. A documentação da empresa vencedora foi analisada de forma criteriosa por comissão responsável. Os valores praticados refletem as especificações técnicas previstas no edital, que são distintas dos produtos comercializados em outros segmentos do mercado, o que inviabiliza comparações diretas”, declaram.
Medicação com canabidiol
Os pacientes, que antes precisavam recorrer a ações na Justiça para acessar os medicamentos, agora podem recebê-los diretamente na rede pública.
