Nova lei de zoneamento permitirá pagar para desmatar em São Paulo

A Lei de Uso e Ocupação do Solo proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) nesta semana abre brecha para que a prefeitura reduza a quantidade de áreas verdes da capital sem a obrigação de fazer compensações ambientais diretas, como reflorestamento ou plantio de novas árvores. O texto permite que sejam feitos depósitos em um fundo para a construção de parques municipais. Técnicos da prefeitura ressaltam que essa brecha seria “a última opção”, enquanto vereadores da cidade criticam a chance de São Paulo perder os já raros espaços de vegetação livres.

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A ocupação de áreas verdes para a instalação de equipamentos públicos sociais –como escolas, creches, postos de saúde e hospitais– foi prevista no novo PDE (Plano Diretor Estratégico) e regulamentada pelo Decreto 55.955/15. Segundo as regras, antes de desmatar uma área para construir prédios públicos, cada projeto precisa de aprovação de uma comissão municipal especial de análises.

“Nossa ideia é aproveitar uma praça, que pode estar degradada, e dar um novo uso a ela, com a instalação de uma biblioteca, requalificando o lugar”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na quarta-feira (3), quando detalhou a proposta na Câmara. O que a Lei de Uso e Ocupação do Solo faz é definir como serão as contrapartidas no caso dessas ocupações. O artigo 33 da lei lista quatro formas.

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As duas primeiras incluem a implementação de “área verde pública com metragem equivalente” à do local a ser destruído ou no mesmo distrito ou na mesma subprefeitura. A terceira propõe fazer “qualificação ambiental” de área pública já existente na mesma subprefeitura. E a quarta determina “contrapartida financeira” ao Fundo Municipal de Parques, “proporcional ao valor da fração do terreno correspondente à área não permeável ocupada”.

Esse fundo foi criado também pelo PDE para arrecadar recursos para construir 101 parques novos, além de preservar os já existentes. “Essas quatro maneiras de fazer a compensação visam justamente à viabilidade de as secretarias conseguirem fazer a compensação ambiental”, argumentou, também na quarta-feira, Daniel Todtmann Montandon, encarregado do Departamento de Uso do Solo da Prefeitura de São Paulo.

Reação

A proposta resultou em críticas severas por parte dos vereadores. Gilberto Natalini (PV) afirma que o projeto traz risco de a quantidade de áreas verdes da cidade diminuir ainda mais. “As áreas verdes da cidade deveriam ser ‘canonizadas’, preservadas para sempre. No lugar disso, está sendo planejado um estupro ambiental”, afirma o vereador, que ainda chamou Haddad de “predador ambiental”.

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