Primeiros dias do cupom obrigatório em valets geram briga na Justiça

Quase tão caros hoje quanto alguns dos pratos do cardápio, os serviços de valet figuram entre as principais preocupações dos paulistanos que vão a bares e restaurantes. Não bastassem os assustadores preços cobrados, com frequência superiores a 20 reais, é difícil saber o que acontecerá com o veículo depois da entrega das chaves no balcão. “Para aumentar a insegurança do cliente, muitos desses manobristas são uma espécie de ‘flanelinhas de camisa e gravata’, afirma o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, para descrever as empresas que atuam na informalidade, sem as devidas licenças.

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Na tentativa de organizar a bagunça, a prefeitura começou a exigir no domingo (1º) um cupom para garantir ao usuário, ao menos, que a prestadora do serviço opere na legalidade. Como serve de documento, é possível usá-lo para a inscrição do gasto no programa Nota Fiscal. Paulistana, cujos créditos acumulados são devolvidos em conta corrente ou usados na quitação de IPTU. Se não for descartado pelo consumidor, também pode ser prova nas reclamações em caso de danos, furtos ou multas indevidas.

Entre segunda e quarta da semana passada, dos 52 lugares fiscalizados, todos na Zona Oeste, 21 não dispunham do talão, apesar do prazo de um mês para solicitar o material. Se o recurso não for aceito (sob o argumento, por exemplo, de que a prefeitura atrasou a entrega dos bloquinhos), seus donos terão de desembolsar 639 reais para cada carro sem o tíquete. No Villa’s Park, que cuida de quatro casas na Vila Madalena, a notificação chegou a 23.643 reais. No restaurante Eñe, após a autuação de 12.141 reais, a saída foi suspender o balcão e oferecer provisoriamente clientela gratuidade em um estacionamento ao lado. No vizinho P.J. Clarke’s, havia seis automóveis sem os cupons (total de 3.834 reais), que passaram a ser distribuídos no dia seguinte. “Apesar da notificação, sou favorável à medida”, diz o sócio Cristiano Almeida. “Acho bom para a casa, por atestar a credibilidade do que é oferecido.”

Nem todos pensam assim. Na terça, o valet J.F.G. conseguiu na Justiça uma liminar que garante que ele não será multado. Uma das principais queixas é a necessidade de pagar antecipadamente o imposto sobre serviços (ISS), que chega a 5% do valor cobrado da clientela, ao retirar os talões. A decisão abriu brecha para concorrentes fazerem o mesmo. “Estamos tranquilos, pois o projeto é perfeitamente legal”, diz o secretário Mauro Costa, que se preparava para entrar com um recurso contra a decisão.

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Sejam quais forem os desdobramentos, o que se via eram os clientes exigindo o comprovante para ter, enfim, algum tipo de proteção nesse serviço. Segundo o Procon, o número de reclamações sobre valets e estacionamentos na cidade passou de 313 no primeiro semestre de 2011 para 400 no mesmo período deste ano. O fotógrafo Du Borsatto é um dos prejudicados. Há três meses, parou o carro em uma casa noturna de Pinheiros e deixou iPod e máquina fotográfica sob o banco. Ao voltar, conta, ambos haviam sumido. “Desde então, não deixo nem moedas no porta-luvas.”

Com o bancário Marcelo Leite, o problema foi uma multa de trânsito, depois que o manobrista abandonou o veículo sobre a calçada. “Não consegui provar que era inocente”, afirma. Hoje, as subprefeituras checam se o automóvel está guardado em local fechado apenas quando há denúncias. A advogada Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor, alerta: “Os cupons podem ajudar na reclamação, mas ainda não oferecem garantia de que o carro estará seguro”. Nem, infelizmente, de que os preços cobrados serão menos extorsivos.

O NOVO TALÃO 

O que é: comprovante emitido pela prefeitura para identificar veículos em posse do valet

Principais utilidades: combater a informalidade e a sonegação

Vantagens para o cliente: por ser uma prova oficial da utilização do serviço, pode ajudar em contestações sobre danos, multas indevidas ou sumiço de objetos. E também na restituição de até 1,5% do valor pago por meio da Nota Fiscal Paulistana

Quem pode ser multado: o administrador do valet, seja terceirizado ou o próprio restaurante