TCM rejeita contas do Teatro Municipal

Por unanimidade e devido a duas dezenas de incongruências apontadas em balanços e auditorias, o Tribunal de Contas do Município rejeitou nesta quarta (31) as contas do Teatro Municipal de São Paulo referentes a 2014. Entre as irregularidades estão a falta de conciliação bancária (medição do que entra e sai do caixa), ausência de registro de bens – incluindo cenários e figurinos – e controle autônomo dos recursos oriundos da bilheteria.

“Uma grande zona”, resume um auditor do TCM, sob a condição de anonimato, ao classificar as gestões fiscal e bancária da fundação administrada pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural.

Além disso, uma auditoria apontou irregularidades nos contratos do IBGC com a PMM Produções Artísticas Ltda., de 1,8 milhão de reais, dividido em 100 000 mensais. Segundo as investigações, a empresa pertence ao diretor artístico do teatro, John Luciano Neschling, e à esposa, Patricia Melo Neschling.

“Não se justifica a contratação de empresa para o desempenho de funções do cargo de Diretor Artístico que está previsto, mas permanece vago na FTMSP (Fundação Theatro Municipal), com o agravante de o valor mensal ser bastante superior aos salários pagos pela Fundação e indefinido em razão do valor relativo às récitas, eivando de falta de transparência o contrato”, aponta o TCM.

Relator do processo no TCM, o conselheiro Edson Simões questiona a falta de transparência da fundação.

“É de se ressaltar a absoluta ausência de controle, acompanhamento e fiscalização, tanto por parte da “Comissão de Avaliação” quanto da “Comissão de Acompanhamento e Fiscalização”, ambas, instituídas pela Fundação Theatro (diretor geral José Luiz Herencia), com relação aos recursos repassados para o IBGC por conta do contrato de gestão com firmado, o que levou a diversas contratações, no mínimo questionáveis, em que não foram justificados os contratos, a escolha das empresas ou pessoas contratadas, ou os preços pactuados”.

O relatório será enviado para a Controladoria-Geral do Município e para o Ministério Público, que poderão abrir investigações para apurar eventuais responsabilidades dos gestores do teatro.

Veja abaixo os principais questionamentos verificados em auditoria e apontados pelo TCM:

– IBGC dispendeu 10 milhões de reais além do que recebeu de repasses e patrocínios, de forma a comprometer os recursos para o primeiro semestre de 2015;

– Falta de previsão contratual para a apropriação direta de receitas de bilheteria pelo IBGC;

– Contratação, desde 2013, da empresa PMM Produções Artísticas e Culturais Ltda para prestar serviços das funções de Diretor Artístico;

– Ausência das atas de reunião, de exames ou verificações que permitam aferir a confiabilidade dos dados e informações contidos nas prestações de contas e no Relatório de Execução do Contrato de Gestão apresentados pela Organização Social contratada, relativos ao segundo semestre de 2013;

– Processos de contratação sem registros e evidências para justificar os ajustes realizados e os preços pactuados, bem como para a comprovação dos serviços;

– Ausência de relação de bens móveis, como cenários, figurinos e demais acessórios cênicos das peças apresentadas que poderiam ser eventualmente incorporados para futuras apresentações;

– Fundação Theatro Municipal não aferiu a qualidade e quantidade de espetáculos e a geração de recursos por bilheteria e locação de espaços.

Confira a nota enviada pela prefeitura:

“O contrato de gestão do Theatro Municipal, a cargo do IBGC, teve sua execução e prestação de contas por amostragem julgadas irregulares pelo TCM. Entretanto, a conclusão do voto aprovado considerou que o Executivo já está adotando as providências pertinentes”.