Prefeitura vai à justiça contra cobrança por sacolinha plástica
Na ação, o prefeito Fernando Haddad pede que a justiça concedad liminar contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas)
Por Estadão Conteúdo 29 abr 2015, 16h19 | Atualizado em 5 dez 2016, 12h32
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entrou na terça-feira (28) com ação na justiça para barrar a cobrança pelas novas sacolas plásticas feita pelos supermercados. A ação civil pública foi protocolada no começo da noite na Vara da Fazenda Pública, na Justiça Estadual, e tem objetivo similar ao pedido da SOS Consumidor, que recorreu judicialmente contra a cobrança, mas teve a liminar negada na semana passada.
Na ação ajuizada pela prefeitura, Haddad pede que a Justiça conceda liminar contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carrefour, Pão de Açúcar, Walmart, Futurama, Sonda, D’Avó Supermercados e Supermercado Dia. A Apas é a mais representativa entidade do setor de supermercados de São Paulo, com 1 258 empresas.
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Caso a Justiça decida favoravelmente à prefeitura, os associados da Apas e os sete estabelecimentos citados na ação estarão impedidos de vender as sacolas reutilizáveis. As embalagens – nas cores verde e cinza – começaram a circular no comércio em 5 de abril, como alternativa do poder municipal às tradicionais sacolas brancas, que passaram a ser proibidas por lei.
De acordo com a prefeitura, “ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem”. A venda das sacolas plásticas, argumenta a Prefeitura, “é um empecilho para o sucesso de qualquer programa de reciclagem”.
O texto explica que o comerciante, que deveria contribuir para o combate à degradação ambiental, “age no sentido de repassar integralmente ao consumidor o custo dessa reparação”. E completa: “Mais que isso: não colabora (a rigor, ‘joga contra’) com o poder municipal”.
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Na ação da SOS Consumidor, que acabou sendo extinta por desistência da entidade, apenas o aspecto de uma suposta cobrança abusiva era abordado. A SOS entendia que havia duplicidade em vender o item, já que o preço estaria embutido nos valores dos demais produtos.
Na ação, Haddad faz um apelo para a cooperação “essencial” entre o setor público e o empresarial no cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a redução na geração de resíduos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. “A substituição dos antigos modelos de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis, destinadas especificamente à coleta seletiva, é uma importante iniciativa de aprimoramento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, em aplicação da política nacional.
As novas sacolas teriam a função, segundo o texto, de “conscientizar” consumidores sobre a necessidade da separação correta dos resíduos.
Dos 96 distritos da capital, quarenta têm coleta seletiva universalizada. Em 2015, a meta Haddad é universalizar mais catorze distritos – e chegar a 100% em 2016.
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Haddad diz que cobrança de sacolas foi ‘orquestrada’
O prefeito Fernando Haddad disse que os supermercados “orquestraram” o valor das novas sacolinhas reutilizáveis e que essa combinação de custo das embalagens é ilegal. “Não houve concorrência entre as redes. Eles fizeram todos uma combinação única e, na minha opinião, isso não é o melhor caminho. Entendo até que envolve alguma ilegalidade nessa combinação para que todos passem a cobrar. Se a concorrência entre eles existisse, alguns estariam oferecendo (a sacola) para atrair clientes e outros estariam perdendo clientes com a cobrança”, afirmou. “Mas o que aconteceu foi uma orquestração. E não em proveito do meio ambiente” (Com informações do Estado de S. Paulo).
