Perguntas e repostas sobre mudanças na internet fixa

As grandes operadores de telefonia do país, como Vivo, NET, Claro e Oi, anunciaram recentemente proposta de limitar o uso da internet fixa, a exemplo do que ocorre nos planos de dados do celular.

A medida estabelece que os clientes das companhias terão um limite para navegar na web e, caso ultrapasse a franquia, poderão ter a velocidade reduzida, sendo necessário o pagamento de uma taxa extra para continuar usando o serviço em sua capacidade máxima. Na falta de pagamento do adicional, podem ter a internet cortada. 

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Atualmente, na rede fixa, o consumidor paga apenas pela velocidade do plano. Não há limite de consumo de dados nem limitação da conexão. Nesse caso, a internet só é cortada se não houver quintamento da conta. 

Nesta segunda (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, cautelarmente, que as operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. Procuradas pela reportagem, Oi, Net e Vivo não comentaram o assunto. 

Revoltados com o regime, entidades de defesa do consumidor e movimentos populares têm feito manifestações on-line contra a medida, pelas limitações que ela pode trazer ao uso da internet. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com ações na Justiça. 

VEJA SÃO PAULO montou um perguntas e respostas para ajudá-lo a entender o imbróglio. Confira abaixo:

Quando a mudança passa a valer?

Ainda não há definição. A Vivo anunciou que o modelo de franquias deve entrar em vigor a partir de dezembro de 2016. As outras operadoras ainda não definiram.

O que muda para o consumidor?

Hoje o internauta paga pela velocidade do plano. Por exemplo, adquire-se um pacote com 30 megas de velocidade. Não há limite no consumo de dados nem redução na velocidade. O serviço só é interrompido na falta de pagamento da conta. Com a nova proposta, pretende-se estabelecer um pacote de dados para a rede wifi, assim como ocorre no plano de dados do celular. O internauta poderá ter a velocidade da conexão reduzida quando extrapolar o seu limite de consumo de dados. Para manter o serviço operando normalmente, será cobrada taxa extra, que, se não for paga, implicará no corte da internet.

A mudança vai afetar apenas os novos contratos?

Não, exatamente. Será afetado o consumidor cujo contrato já previa mudança para um plano de franquia. 

Como o consumidor poderá acompanhar o consumo de dados?

As operadoras terão de disponibilizar em seu site uma área para que o internauta saiba quanto ele já consumiu de seu plano.  

A cobrança extra para manter o funcionamento é legal?

Segundo Maria Inês Dolci, do Proteste, a cobrança extra é ilegal. “Ela viola o artigo sétimo do Marco Civil da internet que que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”, deixando claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à internet se ele deixar de pagar a conta.” 

Qual tipo de consumidor será mais afetado?

O internauta que usa serviços de streaming, para ver filmes e ouvir música, e aqueles que jogam video game devem ser os mais afetados, pois os serviços consomem uma boa quantidade de dados por hora.

Há alguma ação sendo movida para barrar a medida?

O Proteste já entrou com ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à internet por meio de uma franquia. A organização também está com uma petição para impedir a medida. É possível assinar clicando aqui. A plataforma on-line Avaaz também possui petição.