Justiça autoriza PM a usar bala de borracha em protestos
Desembargador suspendeu decisão proibia uso da arma não letal durante manifestações
A Justiça cassou a liminar que proibia a Polícia Militar de usar balas de borracha em protestos e manifestações. Outras medidas previstas na decisão, como a identificação de policiais também foram suspensas.
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, afirmou que a proibição desse armamento poderia resultar em manifestações “incontroláveis”.
“Não se pode ignorar que em manifestações populares há a presença de manifestantes bem intencionados e pacíficos, contudo também há aqueles que se aproveitam da oportunidade para o vandalismo e para a prática de outros crimes.”
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De acordo com ele, a medida visa proteger os policias, que têm legitimidade em se defender. “A utilização de armas letais e não letais são admitidas para a preservação da vida e integridade físicas dos policiais, sendo certo que eventuais abusos devem ser punidos e, principalmente, evitados, mas não se pode conceber que o policial seja obrigado a colocar sua vida em risco sem o direito de legitimamente se defender”, afirmou.
No fim de outubro, em decisão liminar (provisória) da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, o juiz Valentino Aparecido de Andrade proibiu o uso da munição pela polícia paulista, alegando que a PM não estava preparada para lidar com os protestos. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que ingressou com ação e abril deste ano.
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