Haddad veta PL que queria proibir o paulistano de fumar em locais abertos
Com autoria do vereador reeleito Ricardo Teixeira (PROS), projeto de lei havia sido recentemente aprovado pela Câmara
Por Andreza Monteiro 5 out 2016, 21h14 | Atualizado em 27 dez 2016, 15h15
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei 52/2011 de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS) que proibiria, caso fosse aprovado, o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais públicos ou privados que fossem abertos e com presença constante de pessoas. O PL havia sido aprovado em segunda e definitiva votação na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 24 de agosto e tramitava desde fevereiro 2011.
A decisão do veto total e suas circunstâncias foram publicadas no último dia 30 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
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O principal motivo do veto foi o fato de que ele poderia gerar dúvidas quanto ao cumprimento da lei, pois algumas questões estariam “confusas”, o que dificultaria sua compreensão, de acordo com o Diário Oficial.
Um trecho da publicação cita a seguinte parte do texto do documento enviado à Câmara: “’demais locais públicos ou privados, ao ar livre, abertos à frequência coletiva, destinados à prática esportiva e de lazer’ confere ao texto abrangência que acaba por prejudicar a sua escorreita aplicação”, explica.
No entendimento do atual gestor, seria um tanto quanto complicado para os fumantes definirem quais locais a proibição do cigarro estaria valendo, já que “praticamente todos os locais abertos da cidade, a exemplo, inclusive, das nossas ruas” podem se enquadrar nas especificações citadas no documento do PL.
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A dificuldade para manter uma fiscalização eficaz também foi apontada como um dos motivos para o veto.
