Cidades

Haddad sanciona lei que libera táxi por aplicativo

Os motoristas cadastrados são obrigados a ter o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 11h45 - Publicado em 6 jan 2016, 11h46

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na terça-feira, 5, lei que regulariza o serviço de táxi por aplicativos na capital. De acordo com o projeto do vereador Salomão Pereira (PSDB), apoiado por outros 44 parlamentares, empresas do ramo, como a 99 Taxis e a Easy Taxi, passam a ser obrigadas a fazer um cadastro no Departamento de Transporte Público (DTP) para atuar legalmente.

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Além disso, seus motoristas ficam obrigados a ter o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax). Em caso de descumprimento das regras, será cobrada multa de R$ 50 mil da empresa e de R$ 3,8 mil do motorista.

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Haddad também sancionou lei que eleva o valor da multa para o transporte irregular de passageiros, como o Uber, que ainda não está regulamentado. O motorista flagrado passará a pagar infração de R$ 4,5 mil até que as normas anunciadas pela Prefeitura, como a cobrança de um porcentual da viagem, passem a valer.