Câmara Municipal protocola pedido de abertura de CPI das ciclovias

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) conseguiu, na tarde desta terça-feira (10), recolher 23 assinaturas de parlamentares, número suficiente para protocolar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a criação de ciclovias em São Paulo. 

O pedido ocorreu após a públicação da reportagem “O valor das pedaladas”, capa da última edição de VEJA SÃO PAULO. O texto revelou que o preço por quilômetro de faixa exclusiva para ciclista sai, em média, por 650 000, o triplo do valor anunciado pela prefeitura e superior ao de obras semelhantes realizadas em metrópoles como Nova York, Paris e Berlim. O plano do prefeito Fernando Haddad (PT) é cronstruir 400 quilômetros de ciclovias até o fim deste ano. 

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Devido ao custo alto da implantação desses projetos e da falta de planejamento para a sua execução, a reportagem revelou também que o Tribunal de Contas do Município (TCM) finalizou um relatório considerando irregulares os contratos de alguns trechos para as faixas para ciclistas, como a da Avenida Paulista. Esta obra está orçada em 15 milhões de reais. 

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Segundo o tribunal, outro problema encontrado envolve a forma de contratação das empresas responsáveis pelas obras. Ela ocorreu por ata de registro de preço, uma ferramenta criada para agilizar despesas menores e rotineiras do município, a exemplo da compra de material de escritório para repartições públicas ou do pagamento de serviços como a manutenção de semáforos.

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Pelo sistema de ata, a prefeitura promove uma única licitação, que vai definir o melhor preço de compra. A partir daí, firma acordos para a aquisição dos produtos durante determinado período. Segundo relatório do TCM, o uso do instrumento para viabilizar ciclovias e ciclofaixas é ilegal e deveriam ser abertas licitações para cada trecho a ser construído.

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Depois da aprovação do pedido de abertura da CPI, o processo será votado novamente em plenário e precisará de, no mínimo, dezenove assinaturas para ser instaurado.