Aumento do IPTU será mais salgado em bairros tradicionais
Depois de a prefeitura ganhar o direito de aplicar o aumento, a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal
O governo municipal não se conformou em ver sua proposta para um salgado aumento do IPTU ser barrada por uma liminar no fim do ano passado. Para azar dos paulistanos, o Tribunal de Justiça concedeu a ele uma vitória no último dia 26. Assim, o imposto em 2015 poderá ser reajustado em até 20% para os imóveis residenciais e 35% no caso dos comerciais (sobre os valores de 2013). Mas isso está longe de representar o ponto final do imbróglio. Advogados do PSDB e da Fiesp, as mesmas entidades responsáveis por impedir que a medida de Fernando Haddad valesse já para 2014, têm em mãos pedidos de recursos que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
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Entre outros problemas, eles alegam que a elevação pode pôr em risco os imóveis, pois muitas pessoas teriam dificuldade de arcar com os novos encargos. “Estamos esperando apenas que a decisão do Tribunal de Justiça seja publicada para iniciarmos a ação”, afirma Milton de Moraes Terra, advogado dos tucanos. Como isso deve demorar meses para ser analisado, Terra entrará também com uma medida cautelar. “A previsão é que até o fim do ano ela seja avaliada. Se for aceita, suspenderá a cobrança até o julgamento do STF”, explica. A Fiesp vai tentar medidas semelhantes, em paralelo às iniciativas do PSDB.
Enquanto os novos lances da batalha jurídica não ocorrem, a prefeitura se prepara para emitir em janeiro os carnês com os valores reajustados. Antes, porém, terá de enfrentar outra votação na Câmara. A fim de amenizar um pouco as críticas, Fernando Haddad assumiu o compromisso de não cobrar dos contribuintes a diferença de IPTU de 2014, direito que a recente vitória na Justiça garante ao Executivo. Faltou combinar com os vereadores, que precisam aprovar esse perdão. Não será uma tarefa fácil, pois o governo tem enfrentado dificuldades para passar projetos no Palácio Anchieta. Desde o início, esse imposto vem causando polêmica na Casa. As médias dos aumentos a ser aplicados na cidade são de 3,5% (residenciais) e 25,9% (comerciais). Ocorre que muitos dos valores ficam acima da inflação (o ano deve fechar com uma taxa de 6,4%, segundo estimativas FGV/Ibre). “A prefeitura acha que pode cobrar o IPTU nos moldes da especulação imobiliária, mas a renda das pessoas não cresceu na mesma proporção”, critica o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara.
Além de cumprir a lei estabelecida (no início do mandato todo prefeito precisa revisar o IPTU), o atual governo diz que se preocupou em melhorar o sistema, cobrando mais de quem pode pagar e menos da população com renda menor. Na hora de ser posta em prática, no entanto, a política apresenta dois problemas. O primeiro deles: embora o teto de isenção de pagamento tenha aumentado de 97 587 para 160 000 reais, no caso de apartamentos e casas, a medida foi praticamente anulada pela forte valorização do mercado imobiliário nos últimos anos. Segundo cálculos da prefeitura, 1,1 milhão de imóveis residenciais não vão pagar IPTU. É quase o mesmo montante de isentos que na época de Gilberto Kassab (2006 a 2012). “Além da mudança no teto, várias áreas, principalmente na periferia da cidade, vão pagar um IPTU menor. Cerca de 10% dos endereços, ou 348 000 imóveis, terão redução”, afima José Alberto Oliveira Macedo, subsecretário da Receita Municipal, citando como exemplos distritos como São Miguel e Sapopemba.
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Ao lado de bairros como Moema e Alto de Pinheiros, porém, Brás, Sé e Liberdade aparecem no ranking de locais com os reajustes bem acima da média da metrópole. Ou seja, a conta de Haddad não vai ser paga apenas pelos moradores e comerciantes das regiões nobres. A iniciativa renderá 789 milhões de reais extras à prefeitura em 2015, caso o esforço para contestá-la na Justiça não surta efeito.
Não foi apenas na capital que a discussão acabou parando nos tribunais. No ano passado, Guarulhos, Cotia, Campinas e cidades do Litoral Norte elevaram os carnês em até 200%. A mudança motivou uma série de ações públicas e de pedidos de revisão da cobrança. Várias prefeituras foram obrigadas a cancelar os boletos de IPTU. Entre os paulistanos, começou a contabilização do prejuízo para 2015 em caso de nova vitória de Haddad. O impacto mais significativo deve recair sobre o comércio, já que 75% dos imóveis estão dentro da faixa de aumento de 20% a 30%. “Isso acontece no pior momento possível, pois as perspectivas de crescimento são ínfimas”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo. A preocupação do especialista é compartilhada por milhares de empresários. Para Kazuo Ozaki, proprietário do restaurante Dô, com unidades em Pinheiros e no Jardim Paulista, o reajuste só vem agravar um ano de recessão e de inflação em alta. “Vou precisar repassar o custo aos clientes. É revoltante essa carga tributária pesada com o pouco que se tem em troca.”
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Colaborou Silas Colombo
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