A Cinemateca Nacional não pode se mudar de São Paulo para Brasília, como planeja a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), caso seja respeitado o acordo original no qual a instituição foi doada à União.
Pelo contrato, de 1984, a Fundação Cinemateca Brasileira, organização privada que criou o acervo, fez uma “doação com encargos” ao repassar a instituição para o governo federal. O texto determinava que a Cinemateca não poderia se mudar de São Paulo e que deveria ter mantida a sua autonomia financeira, administrativa e técnica.
Essas exigência estão destacadas na ação que o Ministério Público Federal move contra a União, pela crise na Cinemateca.
Nos últimos meses, o governo deixou de repassar 13 milhões de reais à instituição, o que provocou atrasos nas contas de luz, corte de serviços básicos e uma greve dos 150 funcionários, que não recebem salário desde março.
Procurados, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura, atuais responsáveis pelo acervo, ainda não se manifestaram sobre a questão.
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