Deputados apresentam ‘Lei Larissa Manoela’ após repercussão do caso

Após a entrevista da atriz Larissa Manoela, de 22 anos, ao Fantástico no último domingo (13), foram apresentados quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados, de autoria de cinco parlamentares, prevendo maior proteção ao patrimônio de artistas mirins.

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Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) sugeriram uma cláusula revisional para suspender contratos societários envolvendo trabalhadores infantis em suas empresas assim que eles completarem a maioridade. A proposta chamada “Lei Larissa Manoela” também prevê maior participação do Ministério Público (MP) nesses casos.

Marcelo Queiroz (PP-RJ) propôs um protocolo de autorização do MP para a contratação de menores de 16 anos, exigindo prestação de contas regular pelo responsável legal acerca dos trabalhos desempenhados pela criança.

Dois outros projetos querem limitar a movimentação de dinheiro proveniente do trabalho de artistas infantis pelos pais e estabelecer o crime de violência patrimonial contra criança e adolescente sob pena de até dois anos de prisão. Os textos foram sugeridos, respectivamente, por Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Sylvie Alves (União-GO).

Na reportagem que foi ao ar no domingo (13), Larissa Manoela relatou não ter acesso ao seu patrimônio estimado em 18 milhões por conta da administração dos pais sobre seus bens. A atriz, de 22 anos, contou que possuía 2% das ações em sua empresa dela e recebia uma mesada de até 500 reais, mesmo após atingir a maioridade.