Conpresp reabre processo de tombamento do Cine Belas Artes

Por Bruno Machado

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) decidiu em reunião ontem (17) reabrir o processo de tombamento do Cine Belas Artes. A decisão foi tomada em obediência a uma ordem da 13ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a reabertura do caso em dezembro de 2011. Até uma deliberação final do Conselho, qualquer intervenção no prédio só poderá ser realizada se aprovada pelo órgão.

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Na ação que solicita a reabertura do processo, o juiz Jayme Martins de Oliveira  alega que houve vários erros de procedimento nos processos de tombamento e que, inclusive, o regulamento interno do Conpresp e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), que também vetou o tombamento, não foram observados.

Segundo o Conpresp, o assunto volta à pauta para uma nova apreciação, que busca uma alternativa, já que a Procuradoria Geral do Município considerou o tombamento pelo uso inconstitucional, o que impediu a pauta de ser votada. Com a reabertura do processo, será anexado o estudo realizado pelo Departamento do Patrimônio Histórico e um relator também fará um parecer.

A novela Cine Belas Artes também continua no Condephaat. Embora tenha decidido pelo não tombamento do prédio em novembro, a consultoria jurídica do órgão analisa um recurso submetido pelo Movimento Pró-Belas Artes. O Condephaat sugere a criação de um registro de memória que, para os defensores do cinema, na prática, não protegerá o estabelecimento e sua importância histórica.

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