Resolução sobre exposição de animais em feiras e vitrines de pet shops causa confusão

Mascotes & Cia, pet shop no Shopping Villa Lobos: a loja afirma ter um veterinário responsável por inspecionar os animais à venda (Fotos: Carolina Giovanelli)

Desde ontem, quarta (21), a divulgação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para estabelecimentos e feiras que expõem e comercializam animais tem causada confusão e polêmica. Trata-se de normas mais rígidas, que passaram a valer no último dia 15, para garantir o bem estar e a saúde dos pets nessas situações.

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Entretanto, muitos lojistas e clientes acharam que ficou proibida a mostra de cães, gatos e outras espécies em vitrines, algo que é falso. “Alguns empresários chegaram a retirar os bichos de exposição por receio de serem multados”, afirma Valquíria Furlani, consultora jurídica do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP).

Entre as diretrizes, aparece a restrição de acesso direto do público aos animais, com contato apenas no caso de venda iminente. Além disso, os pets precisam ser vacinados e ficar em recintos calmos, limpos e com espaço suficiente para se movimentar. Se estressados, devem ser retirados da exposição.

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A inspeção precisa ser realizada diariamente por um veterinário responsável técnico. As regras valem para estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de pets.

A resolução do CFMV afeta mais o resto do estado e do país, pois São Paulo já possuía uma lei municipal (14483/07) com diretrizes para esse tipo de situação. Nessa ocasião, instituiu-se, por exemplo, que o bicho pode ficar à mostra por, no máximo, seis horas.