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Começa nesta quarta-feira (16) o cadastramento de profissionais do setor cultural que queiram receber a renda básica emergencial prevista na lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. Até 63 000 pessoas serão contempladas com o auxílio, que terá o valor de 3 000 reais, cada.
Para se cadastrar na renda básica da cultura é preciso acessar o link: dadosculturais.sp.gov.br. Constam como pré-requisitos a atuação do interessado na área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei. Isso deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratória. Mulheres, que são provedoras de famílias, devem receber o valor dobrado.
Outros quatro pré-requisitos para ser contemplado pelo auxílio é 1) não ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; 2) não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; 3) não ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos e 4) ter rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Também no site do governo, é possível fazer o cadastro de instituições e espaços culturais que também queiram reivindicar o auxílio. O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de 566 milhões de reais. Desse valor, 302 milhões foram recebidos pelas seiscentos e quarenta e cinco prefeituras e 264 milhões de reais foram repassados diretamente para o Estado. Dessa última soma, até 189 milhões poderão ser destinados para o pagamento da renda básica, enquanto os 75 milhões restantes irão para editais culturais.
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