O projeto de lei 349/2014, que proíbe a operação de aplicativos de transporte particular na cidade, foi aprovado nesta quarta (9) pela Câmara Municipal. Dos 51 vereadores presentes, 43 aprovaram a medida, cinco se abstiveram e apenas três votaram contra a a proposta.
A ideia atinge diretamente o Uber, serviço que conecta passageiros e motoristas através do celular, mas que não possui autorização para funcionar na capital.
José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL) e Mário Covas Neto (PSDB) recusaram a medida do vereador Adilson Amadeu (PTB) dizendo se tratar de um retrocesso. Na opinião dos parlamentares, proibir o uso da tecnologia para usuários de transporte particular significaria deixar de atender à demanda que existe pelo serviço na cidade.
“A sociedade encontra os meios de se organizar e resolver suas questões. O legislador deve acompanhar e regular, não proibir. Fazer isso é ir na contramão da história”, afirmou Toninho Vespoli.
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Único dos três a se opor ao projeto nas duas votações, Police Neto acredita que a questão já deveria ter sido regulamentada após a aprovação do Plano Diretor: “O artigo 254 da lei já prevê que uma das formas de se reduzir o congestionamento na cidade, que tem 8 milhões de carros, é o compartilhamento. Os aplicativos vão nessa direção. A discussão só tomou essa dimensão toda porque a prefeitura não se atentou a isso durante esse tempo e agora arca com o ônus “.
Em junho, quando o projeto passou pela primeira votação, representantes da classe também protestaram. Na ocasião, o texto foi aprovado com 48 votos favoráveis. “Taxistas são uma categoria extremamente organizada. Ir contra eles significa perder prestígio e votos, tudo o que os vereadores menos querem”, alfinetou Vespoli.
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A votação desta quarta (9) ocorreu em meio a um grande protesto de taxistas em frente à Câmara. De acordo com a categoria, cerca de 8 000 motoristas estavam espalhados pelas ruas da região. Quando o veto foi sancionado, houve queima de fogos.
Apesar da posição contrária ao projeto de Amadeu, no entanto, os três parlamentares concordam com a necessidade de se regular o serviço. “Acho que até mesmo eles do Uber já estão mais abertos a isso. Não dá para deixar que o serviço seja efetuado sem algum tipo de controle, inclusive de preços e de concorrência”, analisou Covas. “Mas acho que São Paulo caminha para a conciliação entre os dois modelos de negócio, somos uma cidade que costuma estar na vanguarda.”
Andrea Matarazzo (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), David Soares (PSD), George Hato (PMDB) e Gilberto Natalini (PV) foram os vereadores que se abstiveram.
