USP homenageia Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski receberam a medalha Armando de Salles Oliveira, a mais alta honraria da USP. A homenagem existe desde 2008 e leva o nome do governador que assinou o decreto de criação da universidade em 1934.

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“Recebi com grande satisfação a indicação da outorga dessas medalhas, porque reconhece dois professores da Universidade que tiveram, na história recente brasileira, papéis muito importantes no processo eleitoral, que foi difícil, em um país muito dividido. Ambos tiveram uma posição firme para garantir o estado democrático de direito e a democracia”, afirmou o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior.

A indicação do nome dos dois foi feita quando Lewandowski ainda estava na ativa como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no começo do ano. Ele deixou a Corte no dia 11 de maio, data em que completou 75 anos, a idade limite para permanecer no cargo. Moraes permanece no STF e, desde agosto de 2022, é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na mesma data Lewandowski foi empossado vice-presidente, e, após a sua saída, a vaga foi ocupada pela ministra Carmen Lúcia.

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A concessão da medalha não é um processo simples. Após a indicação, elas tiveram que ser analisadas pela Congregação da Faculdade de Direito da USP, que as aprovou em 30 de março. Depois disso, foi encaminhada para o Conselho Universitário da USP, a instância máxima da universidade. No relatório de encaminhamento das proposituras, Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor da SanFran (abreviação de São Francisco, outro nome pelo qual também é conhecida a Faculdade de Direito da USP), ressaltou que os dois ‘tiveram papel fundamental para a garantia do sistema democrático brasileiro”. “Ambos integraram a composição de um dos maiores tribunais eleitorais do mundo, pondo em risco suas próprias vidas para sustentar o regime democrático”, ressaltou Marques Neto.

O relatório também lembra que Lewandowski construiu uma linha jurisprudencial importante em torno das ações afirmativas, reafirmando constitucionalidade do sistema de cotas. O ex-ministro do STF foi o relator de ações que contestavam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades. Um dos processos foi movido pelo DEM, que questionava a reserva de vagas na UnB. Lewandowski foi favorável a validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça, entendimento que até hoje embasa decisões a respeito do tema.