Universal não pagará impostos pela importação de pedras para Templo de Salomão
Em 2011, a entidade importou um lote de 39 000 metros quadrados do material sem ser taxada
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14 out 2020, 14h16 • Atualizado em 27 Maio 2024, 17h20
A Igreja Universal do Reino de Deus não precisará pagar imposto sobre a importação das pedras utilizadas nas paredes do Templo de Salomão em sua sede em São Paulo. A decisão veio do Tribunal Regional Federal, o TRF-3. As informações são do UOL.
Em 2011, a igreja importou um lote de 39 mil metros quadrados dessas pedras. A Receita Federal cobrou cerca de R$ 85 000 em imposto, sendo esse valor já com inflação atual. No entanto, a Universal recorreu à Justiça alegando que possui o direito constitucional à imunidade tributária por ser uma organização religiosa.
A justificativa da Receita Federal à Justiça é que a imunidade não alcança impostos incidentes sobre comércio exterior. Ela também afirmou que a legislação prevê a imunidade apenas para os bens relacionados com suas atividades essenciais.
“As pedras não serão o objeto do culto religioso, de adoração ou reverência. Trata-se de um material de construção que não pode ser tido como um ‘patrimônio essencial’ às atividades do templo religioso”, explicou a Receita Federal.
Porém, a igreja afirmou que existem aspectos culturais e religiosos que imprimem singularidade às pedras. “Trata-se de um verdadeiro presente para os fiéis que sempre sonharam ir à Jerusalém e tocar no Muro das Lamentações, construído com as mesmas pedras sagradas”, disse no processo.
No fim, o TRF deu razão à Universal. A desembargadora Monica Nobre, relatora do processo, afirmou que “as rochas trazidas de Israel destinam-se à construção de um templo de grande proporção, razão pela qual desempenham papel de destaque em sua finalidade religiosa e relevante concepção arquitetônica”. Não cabe mais recurso à decisão.
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