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O Tribunal Regional do Trabalho confirmou nesta quinta feira (11) que foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Diego Petacci, juiz que vestiu a camisa do São Paulo Futebol Clube em audiência online e incluiu o hino do time na íntegra em decisão judicial. A informação foi revelada pelo portal g1.
Os dois casos ocorreram no dia 24 de maio em Santo André, um dia após o São Paulo ser campeão do Campeonato Paulista. Segundo o juiz corregedor Sérgio Pinto Martins, relator do processo administrativo, o juiz se vestiu de “forma inadequada” e agiu com “falta de decoro, de compostura e em desacordo com o Código de Ética da Magistratura e com o cumprimento dos deveres do cargo”.
O processo foi aberto na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e como punição pode ser aplicada pena de censura. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a pena de censura é aplicada “reservadamente” no caso de “reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto”. Além disso, o juiz punido não pode ser promovido pelo prazo de um ano.
A assessoria do TRT também informou que juízes de primeiro grau, como Diego, “não precisam necessariamente usar toga”. Porém, na visão do relator, o juiz deu um “mal exemplo para a sociedade” e deu a entender que “a Justiça do Trabalho não é um órgão sério”.
Segundo a reportagem, o órgão ainda não decidiu se irá punir Diego, que continua atuando como juiz substituto em Santo André, no ABC Paulista. Ele ainda não comentou o caso.
No processo, ele alegou que “não destratou as partes e que não vai mais fazer o ato de colocar hino na ata e de fazer audiência sem paletó ou com camiseta de clube” e que não foi a sua intenção “desrespeitar as partes, o Tribunal ou a carreira”.
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