TRE multa Rodrigo Garcia por uso da máquina pública na campanha

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) multou o governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 21 282 reais por ter utilizado a “máquina pública” do governo em prol de sua candidatura, fazendo campanha política durante visitas a escolas e à sede do Comando da Polícia Militar. Seu candidato a vice, Geninho Zuliani (União) também foi multado, mas no valor de 5 320,50 reais. A ação foi ajuizada pelo PT.

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O TRE-SP considerou que em visita à ETEC Parque Belém no dia 22 de agosto, à Estadual Major Cosme de Faria em 25 de agosto e à sede do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 24 de agosto, o governador se utilizou da estrutura do Estado e de seu papel como governador para fazer campanha política. As visitas foram registradas em vídeos e fotos que foram publicadas nas redes sociais do então candidato.

O juiz Afonso Celso da Silva, que propôs a condenação e foi acompanhado pela maioria dos juízes, afirmou em seu voto que “houve o efetivo uso de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração Pública, além de funcionários públicos, em proveito da candidatura do Sr. Rodrigo Garcia, o que possui aptidão para afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Isto porque a condição do atual Governador do Estado de São Paulo foi o que proporcionou o acesso a tais ambientes com equipes de filmagem, com o intuito de beneficiar a sua candidatura”.

Cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).