Toffoli extingue ação contra Kassab por suposto caixa dois

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma ação de improbidade contra Gilberto Kassab (PSD), atual secretário estadual de Governo e Relações Institucionais de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2017, que aponta indícios de que Kassab recebeu indevidamente 21 milhões de reais da Odebrecht, entre 2008 e 2014, quando era prefeito da capital. Segundo o processo, o prefeito recebeu os valores em forma de caixa 2, enquanto estava em campanha buscando ser reeleito, e em troca a empresa teria recebido benefícios e vantagens em obras municipais.

O processo teve início no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas a defesa de Kassab sempre argumentou que os depoimentos e provas foram colhidos de forma ilegal. Isso porque o processo teve início após o Ministério Público fazer um acordo com a Odebrecht e a Prefeitura, pelo qual a empreiteira se comprometeu a pagar os valores que devia à prefeitura em forma de obras e serviços.

Kassab argumentou, no processo, que não se pode fazer acordo de leniência em improbidade e, por isso, as provas colhidas no âmbito desse acordo são inválidas. O tribunal paulista havia negado esse entendimento, porque acordo de leniência deveria ser questionado em âmbito próprio e não impede uso dos depoimentos e provas nele colhidos.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos da defesa e determinou a extinção do processo declarando inválido o termo de autocomposição feito pelo MP.